Partner Program Terms and Conditions
Last updated: 18 July 2026
Contracting party: Twinpact, operated by André Leite (sole trader), Portugal ("Twinpact", "we"). The partner is "you" / "Partner". Contact: info@twinpact.app.
1. Purpose
These Terms govern participation in the Twinpact Partner Program, through which you promote the app and receive a commission on the net revenue generated by the couples you bring in.
2. Application and eligibility
Joining is subject to an application and to approval at our discretion. We may refuse or revoke an approval. You must be of legal age to enter into contracts and must provide true and up-to-date information.
3. Nature of the relationship
Your participation does not constitute an agency contract (in particular for the purposes of Portuguese Decree-Law 178/86), nor an employment, partnership or mandate relationship. You are an independent, non-exclusive promoter; you have no power to bind or represent Twinpact, and no right to any goodwill indemnity or termination compensation.
4. Commissions
The commission applies exclusively to net revenue (the amount actually received after the cut charged by the stores and after refunds), never to gross amounts. It is calculated in progressive brackets on the cumulative total you generated (10% / 15% / 20% / 25% / 30%, as per the published table) and accumulated by you. Each referred couple generates a commission for 12 months from their first purchase.
5. Payments
We pay monthly, by transfer (IBAN/SEPA by default; PayPal or Wise as an alternative), subject to a minimum of 25€ accumulated. A 30-day holding period applies before each commission becomes available for payment. Any transfer fees charged by methods that levy them may be deducted. You are responsible for keeping your payment details correct.
6. Changes to the program
We may change the commission table or the program terms. Changes to the table apply only to partners approved after the change; if you were already approved, you keep the table under which you joined (grandfathering). We will communicate any relevant changes by email.
7. Your obligations
You undertake to: (a) promote honestly, without false or misleading claims about Twinpact; (b) clearly disclose the partnership/advertising where required by the applicable advertising rules; (c) not use spam, improper incentives, paid traffic on our brand, self-clicks or other fraudulent practices; (d) respect our brand and not use it in an unauthorised way.
8. Fraud, suspension and withholding
We may suspend your participation and withhold or cancel commissions in the event of fraud, abuse, breach of these Terms, or suspicious activity, including self-referral.
9. Termination
Either party may end the participation at any time, for any reason, upon notice. Commissions already due and not affected by fraud will be paid under the normal terms.
10. Taxes
You are solely responsible for the taxes and reporting obligations on the commissions you receive, in accordance with the law of your country of tax residence. We may request tax documents where required by law.
11. Personal data (GDPR)
We process your data (identification, contact, social channels, payment details, performance) to run the program and make payments, on the basis of performing this agreement and complying with legal obligations. You can exercise your rights (access, rectification, erasure, among others) through info@twinpact.app. See our Privacy Policy.
12. Governing law and jurisdiction
These Terms are governed by Portuguese law; the competent jurisdiction is the courts of Portugal, without prejudice to mandatory consumer-protection rules.
13. Contact
Termos e Condições do Programa de Parceiros
Última atualização: 18 de julho de 2026
Parte contratante: Twinpact, operada por André Leite (empresário em nome individual), Portugal ("Twinpact", "nós"). O parceiro és "tu" / "Parceiro". Contacto: info@twinpact.app.
1. Objeto
Estes Termos regulam a participação no Programa de Parceiros da Twinpact, através do qual divulgas a aplicação e recebes uma comissão sobre a receita líquida gerada pelos casais que trazes.
2. Candidatura e elegibilidade
A adesão está sujeita a candidatura e a aprovação a nosso critério. Podemos recusar ou revogar uma aprovação. Deves ter idade legal para celebrar contratos e fornecer dados verdadeiros e atualizados.
3. Natureza da relação
A tua participação não constitui um contrato de agência (designadamente para efeitos do Decreto-Lei n.º 178/86), nem uma relação de trabalho, sociedade ou mandato. És um divulgador independente e não exclusivo; não tens poderes para vincular ou representar a Twinpact, nem direito a qualquer indemnização de clientela ou compensação por cessação.
4. Comissões
A comissão incide exclusivamente sobre a receita líquida (o valor efetivamente recebido após a parte cobrada pelas lojas e após reembolsos), nunca sobre valores brutos. É calculada por escalões progressivos sobre o total acumulado que geraste (10% / 15% / 20% / 25% / 30%, conforme a tabela publicada) e acumulada por ti. Cada casal referido gera comissão durante 12 meses a contar da sua primeira compra.
5. Pagamentos
Pagamos mensalmente, por transferência (IBAN/SEPA por defeito; PayPal ou Wise em alternativa), sujeito a um mínimo de 25€ acumulados. Aplica-se um período de retenção de 30 dias antes de cada comissão ficar disponível para pagamento. Eventuais taxas de transferência de métodos que as cobrem podem ser deduzidas. És responsável por manter dados de pagamento corretos.
6. Alterações ao programa
Podemos alterar a tabela de comissões ou os termos do programa. As alterações à tabela aplicam-se apenas a parceiros aprovados após a alteração; se já estavas aprovado, mantens a tabela sob a qual aderiste (grandfathering). Comunicaremos alterações relevantes por email.
7. As tuas obrigações
Compromete-te a: (a) divulgar de forma honesta, sem afirmações falsas ou enganosas sobre a Twinpact; (b) identificar claramente a parceria/publicidade quando exigido pelas regras aplicáveis de publicidade; (c) não usar spam, incentivos indevidos, tráfego pago sobre a nossa marca, autocliques ou outras práticas fraudulentas; (d) respeitar a nossa marca e não a usar de forma não autorizada.
8. Fraude, suspensão e retenção
Podemos suspender a tua participação e reter ou anular comissões em caso de fraude, abuso, violação destes Termos, ou atividade suspeita, incluindo autorreferência.
9. Cessação
Qualquer das partes pode cessar a participação a qualquer momento, por qualquer motivo, mediante comunicação. Comissões já vencidas e não afetadas por fraude serão pagas nos termos normais.
10. Impostos
És o único responsável pelos impostos e obrigações declarativas sobre as comissões que recebes, de acordo com a lei do teu país de residência fiscal. Podemos solicitar documentos fiscais quando exigido por lei.
11. Dados pessoais (RGPD)
Tratamos os teus dados (identificação, contacto, redes, dados de pagamento, desempenho) para gerir o programa e efetuar pagamentos, com base na execução deste acordo e no cumprimento de obrigações legais. Podes exercer os teus direitos (acesso, retificação, eliminação, entre outros) através de info@twinpact.app. Ver a nossa Política de Privacidade.
12. Lei e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa; o foro competente é o dos tribunais de Portugal, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor.