Termos e Condições do Programa de Parceiros
Última atualização: 18 de julho de 2026
Parte contratante: Twinpact, operada por André Leite (empresário em nome individual), Portugal ("Twinpact", "nós"). O parceiro és "tu" / "Parceiro". Contacto: info@twinpact.app.
1. Objeto
Estes Termos regulam a participação no Programa de Parceiros da Twinpact, através do qual divulgas a aplicação e recebes uma comissão sobre a receita líquida gerada pelos casais que trazes.
2. Candidatura e elegibilidade
A adesão está sujeita a candidatura e a aprovação a nosso critério. Podemos recusar ou revogar uma aprovação. Deves ter idade legal para celebrar contratos e fornecer dados verdadeiros e atualizados.
3. Natureza da relação
A tua participação não constitui um contrato de agência (designadamente para efeitos do Decreto-Lei n.º 178/86), nem uma relação de trabalho, sociedade ou mandato. És um divulgador independente e não exclusivo; não tens poderes para vincular ou representar a Twinpact, nem direito a qualquer indemnização de clientela ou compensação por cessação.
4. Comissões
A comissão incide exclusivamente sobre a receita líquida (o valor efetivamente recebido após a parte cobrada pelas lojas e após reembolsos), nunca sobre valores brutos. É calculada por escalões progressivos sobre o total acumulado que geraste (10% / 15% / 20% / 25% / 30%, conforme a tabela publicada) e acumulada por ti. Cada casal referido gera comissão durante 12 meses a contar da sua primeira compra.
5. Pagamentos
Pagamos mensalmente, por transferência (IBAN/SEPA por defeito; PayPal ou Wise em alternativa), sujeito a um mínimo de 25€ acumulados. Aplica-se um período de retenção de 30 dias antes de cada comissão ficar disponível para pagamento. Eventuais taxas de transferência de métodos que as cobrem podem ser deduzidas. És responsável por manter dados de pagamento corretos.
6. Alterações ao programa
Podemos alterar a tabela de comissões ou os termos do programa. As alterações à tabela aplicam-se apenas a parceiros aprovados após a alteração; se já estavas aprovado, mantens a tabela sob a qual aderiste (grandfathering). Comunicaremos alterações relevantes por email.
7. As tuas obrigações
Compromete-te a: (a) divulgar de forma honesta, sem afirmações falsas ou enganosas sobre a Twinpact; (b) identificar claramente a parceria/publicidade quando exigido pelas regras aplicáveis de publicidade; (c) não usar spam, incentivos indevidos, tráfego pago sobre a nossa marca, autocliques ou outras práticas fraudulentas; (d) respeitar a nossa marca e não a usar de forma não autorizada.
8. Fraude, suspensão e retenção
Podemos suspender a tua participação e reter ou anular comissões em caso de fraude, abuso, violação destes Termos, ou atividade suspeita, incluindo autorreferência.
9. Cessação
Qualquer das partes pode cessar a participação a qualquer momento, por qualquer motivo, mediante comunicação. Comissões já vencidas e não afetadas por fraude serão pagas nos termos normais.
10. Impostos
És o único responsável pelos impostos e obrigações declarativas sobre as comissões que recebes, de acordo com a lei do teu país de residência fiscal. Podemos solicitar documentos fiscais quando exigido por lei.
11. Dados pessoais (RGPD)
Tratamos os teus dados (identificação, contacto, redes, dados de pagamento, desempenho) para gerir o programa e efetuar pagamentos, com base na execução deste acordo e no cumprimento de obrigações legais. Podes exercer os teus direitos (acesso, retificação, eliminação, entre outros) através de info@twinpact.app. Ver a nossa Política de Privacidade.
12. Lei e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa; o foro competente é o dos tribunais de Portugal, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor.
13. Contacto
Esta é uma tradução dos Termos do Programa de Parceiros da Twinpact. Em caso de divergência entre versões, prevalece a versão em inglês.